Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados

Código de Defesa do Consumidor

O que há de novo no debate “credit score” no Brasil?

Direitos são conhecidos e efetivamente exercidos pelos consumidores?

O chamado “cadastro positivo”, antiga demanda do setor de proteção ao crédito no Brasil, foi regulamentado em 2011 pela Lei 12.414, após intenso debate. No entanto, a sua utilização ainda é incipiente – a ponto de estarem sendo cogitadas mudanças na sua legislação (conforme anúncio feito pelo presidente do Banco Central). O espaço que o […]

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