Proteção de dados

Metadados: a nova fronteira das investigações criminais

Enquanto dados pessoais, serão os metadados evidências relevantes em processos criminais?

Imagem: PIxabay

No âmbito de investigações criminais, o manto do interesse público de busca pela verdade ensejou a instituição de uma série de medidas excepcionais que se fazem presentes no curso desses processos. Um exemplo concreto para tanto reside na criação da própria Lei de Interceptação Telefônica (L.9.296/96), que tem por objeto a regulação da restrita hipótese […]

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