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Home » Opinião & Análise » Colunas » Advocacia Pública em Estudo

Advocacia Pública em Estudo

Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo debate o trabalho e a carreira dos procuradores do Estado.

A má-fé na investidura em cargo público e o reconhecimento de sua nulidade

Permitir permanência dessa situação seria tolerar a validade de conduta praticada ao arrepio da Constituição

investidura em cargo público
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    A Lei nº 14.112/2020 como divisor de águas na recuperação de créditos tributários

    Rodrigo Cesar Falcão Cunha Lima de Queiroz

  9. TIT
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    Advocacia Pública em estudo

    As isenções fiscais nos projetos de Reforma Tributária

    Prosseguimento da reforma deve ter em vista os benefícios e malefícios atinentes a cada opção proposta.

    Alisson Julian Rhenns

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    Contratações diretas na Nova Lei de Licitações

    Regime das contratações diretas mudou muito pouco com a Nova Lei de Licitações

    Rafael Carvalho De Fassio

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