Advocacia Pública em Estudo

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Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo debate o trabalho e a carreira dos procuradores do Estado.

A advocacia pública perante Cortes Online

Desafios e oportunidades da tecnologia aplicada ao direito

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Ministro Luiz Fux preside sessão por videoconferência. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Últimas Notícias

  1. dividendos ITCMD
    Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Tributação

    ITCMD incidente sobre doações e heranças bilionárias provenientes do exterior

    Estado de São Paulo está deixando de arrecadar, nos últimos cinco anos, um valor próximo a R$ 2,7 bi

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  2. dados pessoas e pesquisa científica
    Crédito: Pixabay

    LGPD

    Administração Pública e tratamento de dados pessoais para pesquisa científica

    Diálogo entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

  3. Transação de créditos
    Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Foto: Sinafresp

    Arrecadação

    Transação de créditos de natureza tributária e não tributária em São Paulo

    Trabalhar na melhora da cobrança judicial é a forma de dar uma satisfação à sociedade, em busca da justiça fiscal

  4. Crédito: unsplash

    LGPD

    Poder público como controlador de dados: providências para mitigação de riscos

    Casos revelam que responsabilização decorrente de falhas de segurança envolvendo dados são mais frequentes do que se possa imaginar

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  5. Túnel no Rodoanel Mário Covas. Crédito: Wikimedia Commons

    Arbitragem

    SP consegue acesso aos autos de procedimento arbitral com cláusula de confidencialidade

    Decisão materializa relevante precedente em que restou reconhecida a juridicidade da mitigação do sigilo

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  6. rodovias, Eletropaulo e Ecovias disputam no STF cobrança pelo uso de área de rodovias para postes e linhas de distribuição
    Rodovia dos Imigrantes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    Concessões rodoviárias

    O uso remunerado de faixas de domínio de rodovias na jurisprudência do STJ

    Não há como prevalecer óbice à cobrança pelo uso das faixas de domínio de rodovias administradas pelo Poder Público

  7. calculo-prejuizo-carf-refis
    Imagem: Pixabay

    Análise

    Quando 70% de 100 é igual a 100: cálculo da pensão por morte e teto constitucional

    Como se pode chegar a tal resultado?

  8. Lançamento da campanha Pacote Anticrime. Crédito: Isaac Amorim/MJSP

    LIA

    Pacote anticrime: acordo em improbidade administrativa e desafios da advocacia pública

    Alteração legislativa promovida na LIA enseja uma série de desafios para a Advocacia Pública, que devem e podem ser superados

  9. icms-st, estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Recuperação judicial

    Reflexos da recuperação judicial na cobrança do crédito tributário

    Não raro, a recuperação judicial permite a perpetuação da inadimplência do tributo corrente

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  10. Crédito: Pixabay

    PPP

    Participação privada na gestão prisional: modelos e soluções

    Atuação da PGE traduz uma advocacia pública participativa, parte integrante de todo o processo para a tomada de decisões

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