Estado de Direito
Excesso de poder de obstrução ou prerrogativa política?
Ação deliberada dos respectivos presidentes pode neutralizar o próprio funcionamento do Poder Legislativo
Estado de Direito
Ação deliberada dos respectivos presidentes pode neutralizar o próprio funcionamento do Poder Legislativo
Direito do Trabalho
Instituto possibilita ao empregador reaver, do empregado, os valores pagos a terceiros por atos deste trabalhador
Execução de dívidas
Uma manifestação do direito fundamental de acesso à justiça
direito tributário
A partir de qual ponto os princípios da isonomia e da vedação do confisco limitariam efetivamente a voracidade fiscal?
Série Prioridade absoluta
Artigo 5º do MLPI trata meio ambiente como uma das áreas prioritárias para políticas públicas da primeira infância
Administração Pública
Uma nova perspectiva com a nova Lei de Licitações (nº 14.133/21)
Controle de contas
TCU e CGU têm buscado atuar de forma coordenada no combate à corrupção
Interações de gênero no ensino jurídico
Equidade de gênero só se conquista com a promoção de uma educação de gênero
Direito Tributário
Apesar de termos deixado ‘manicômio jurídico tributário’, ainda há resistência em se adotar ‘atitude mental jurídica’
dados sensíveis
A adoção da base legal do consentimento impõe imensuráveis desafios às empresas