Estado de Direito
Excesso de poder de obstrução ou prerrogativa política?
Ação deliberada dos respectivos presidentes pode neutralizar o próprio funcionamento do Poder Legislativo
Direito do Trabalho
O direito de regresso do empregador em face do trabalhador
Instituto possibilita ao empregador reaver, do empregado, os valores pagos a terceiros por atos deste trabalhador
Execução de dívidas
O efeito suspensivo nos embargos do devedor hipossuficiente
Uma manifestação do direito fundamental de acesso à justiça
direito tributário
A CSLL dos agentes financeiros: o céu é o limite?
A partir de qual ponto os princípios da isonomia e da vedação do confisco limitariam efetivamente a voracidade fiscal?
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