Direito e Cultura
Data vênia, ministro Barroso
Em livro recém-publicado, ministro faz chegar corajosamente a um público mais amplo a sua voz iluminista
Estatais
A Petrobrás e o ‘dedo na energia elétrica’
Anunciada intervenção no setor elétrico pode produzir efeitos no longo prazo não só aos consumidores
Futuro do Direito
A Inteligência Artificial e os caminhos regulatórios
Principais aspectos para regulação da IA no Brasil
Judiciário
Mediação no STF: mudando paradigmas
O passo dado pelo STF deve ser visto como um sinal para todas as partes do processo civil
Aduana
Reflexões sobre pena de perdimento de bens e aplicação dos acordos internacionais
STF tem se orientado pela constitucionalidade da aplicação da pena de perdimento em matéria aduaneira
Últimas Notícias sobre Artigos
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Agências reguladoras e o caso de Mirassol
Para que serve a independência das agências reguladoras e quais os seus limites?
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Crédito: Pixabay Direito Público
Declaração de inidoneidade por ato lesivo previsto na Lei Anticorrupção
Nova Lei de Licitações usa declaração de inidoneidade para reforçar importância da conformidade à Lei nº 12.846/2013
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Crédito: Pixabay plataformas digitais
Facebook Oversight Board: primeiras decisões publicadas
Entendendo o racional que o Board adotará ao regular as ações do Facebook e Instagram
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Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR Democracia
O dever do impeachment
Se denúncia não for inepta ou se tiver justa causa, com indícios de autoria e prova de crime, há dever de recebê-la
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Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Pergunte ao professor
É possível suspender contratos de trabalho sem arcar com salários e obrigações?
Procedimento de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho pode viabilizar suspensão sem ônus para empresas?
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Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Parte V
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
Virtualização dos julgamentos tributários
