Whistleblowing: o cidadão colaborador a partir do anteprojeto de Moraes

O anteprojeto capitaneado pelo ministro Alexandre de Moraes, pensado para “aperfeiçoar o combate à criminalidade organizada”, dentre outros crimes, e para “agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal”, traz novamente à tona a discussão acerca da figura do cidadão colaborador. Definindo-o como aquele que denuncia “às autoridades competentes, de boa-fé e com […]