Opinião & Análise

Alexandre de Moraes

Whistleblowing: o cidadão colaborador a partir do anteprojeto de Moraes

Países como os Estados Unidos, Itália, Chile e Peru já incorporaram tal mecanismo às suas legislações

contribuintes
Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O anteprojeto capitaneado pelo ministro Alexandre de Moraes, pensado para “aperfeiçoar o combate à criminalidade organizada”, dentre outros crimes, e para “agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal”, traz novamente à tona a discussão acerca da figura do cidadão colaborador. Definindo-o como aquele que denuncia “às autoridades competentes, de boa-fé e com […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.