STF
Até onde Suprema Corte pode inovar no entendimento da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau
Juristas do país inteiro não se cansam de externar sua indignação com a recente decisão do Supremo ao negar o HC 126.292, permitindo o início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau. Segundo o Supremo isso não ofenderia o princípio constitucional da presunção de inocência. Previsto no Artigo 5º […]
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Alessandra Serrazes
Antonio Navega