Parte V

Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

Virtualização dos julgamentos tributários

icms
Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Nesse novo artigo da série “Processo Administrativo, Judicial e Execução Fiscal do século XXI”, reafirmamos a intenção de que, com revisões pontuais do sistema processual tributário, podemos ver superados grandes entraves de nosso contencioso. Olharemos, agora, para a recente controvérsia sobre a extensão das matérias debatidas em julgamentos virtuais. De fato, a expansão da transformação […]

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