Se em 1996 a Lei de Propriedade Industrial (LPI) foi promulgada sem que a sociedade pudesse discutir o dispositivo de extensão da vigência de patentes definido no Parágrafo Único do art. 40, sua contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.529 tem provocado intenso e prolífico debate nos mais diversos […]
Propriedade intelectual
Argumentos e contra-argumentos pelo fim da extensão da vigência de patentes
Se a extensão de patentes é fruto de um processo liderado pela indústria farmacêutica, também por ela pode ser extinto
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