Em 6 de janeiro de 2022, nasceu a Lei 14.300. Com ela, foi instituído o Marco Legal da Micro e da Minigeração Distribuída, além do Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social. Apenas para alinhar os conceitos básicos previstos na lei, destaca-se que a microgeração distribuída refere-se a uma […]