Opinião & Análise

Impeachment

Vacância presidencial em tempos de ruptura institucional

A defesa do projeto constitucional democrático de 1988

No dia 12 de maio de 2016, o Senado Federal por 55 (cinquenta e cinco) votos favoráveis contra 22 (vinte e dois) votos contrários autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente eleita em 2014 Dilma Rousseff. Como consequência da votação, a presidente fora afastada do exercício da Presidência (art. 86, §1º, inc. […]

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