O direito fundamental de se expressar e de obter informação não raramente se choca com outro direito fundamental: o direito à intimidade, principalmente nos dias de hoje, em que os meios de comunicação são facilitados pelas diversas formas de tecnologia. Câmeras estão em todos os lugares e, principalmente, em telefones celulares, que se tornaram uma […]
TJSP
Uma visão concretista sobre colisão de princípios
Liberdade de expressão e intimidade: necessidade de avaliação do caso concreto para justa solução
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