
No dia 16 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução acerca da cooperação entre órgãos judiciais. Para além de mera recomendação dos dispositivos já existentes no CPC, ao estruturar e definir os modos e as formas com que a cooperação se dará na prática, a Resolução é uma grande aposta na […]