Opinião & Análise

Direito do Trabalho

Uma análise sobre o Programa de Proteção ao Emprego

Mecanismo começa a ser usado em meio a questionamento por ADI no Supremo

flickr/Rob

Instituído pela Medida Provisória (MP) 680, de 6 de julho de 2015, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) passou a ser contemplado pelo ordenamento jurídico pátrio. De origem alemã – “kurzarbeit”, expressão que em literal interpretação significa “trabalho curto” -, a iniciativa do modelo foi constituída justamente para se permitir a redução da jornada […]

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