O Congresso Nacional aprovou, em março de 2015, a Emenda Constitucional (EC) 86, que reduziu o financiamento federal das ações e serviços públicos de saúde ao prever um piso anual progressivo, nele incluindo a parcela decorrente de participação nos resultados da exploração do petróleo e gás natural, inicialmente destinados como fonte adicional para seu custeio. […]