Felipe Recondo

Existe uma nova conformação de forças na Praça dos Três Poderes. A aprovação da PEC da Bengala evidenciou que o ponto de equilíbrio mudou. O Congresso revela sua capacidade decisória. O Executivo escancara suas debilidades numa derrota acachapante. E o Judiciário precisa entender que um recado lhe foi dado. O jogo mudou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliava progressivamente seus poderes, decidindo nos processos judiciais o que considerava que o Congresso não decidiria no processo legislativo. O STF aprovou a união homoafetiva, o aborto de fetos anencefálicos, fidelidade partidária e outros tantos temas que o vácuo decisório do Congresso deixava para que outrem julgasse.
Ao aprovar a proposta de emenda à Constituição que eleva a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, a Câmara mostra capacidade de reação e, se quiser, de reversão de decisões que não lhe agradem, de retaliação nos casos em que considerar que suas competências foram invadidas.
O Congresso tem outros instrumentos na fila para demonstrar sua força ante o STF. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou que tem compromisso com as lideranças partidárias para votar outras emendas constitucionais que alteram a forma de indicação dos ministros do Supremo e estabelecem mandato fixo.
O Supremo não reagiu à iminente aprovação da PEC da Bengala, talvez porque alguns ministros se beneficiassem com mais cinco anos de cargo. Talvez porque este não fosse um tema completamente novo. Reagirá se for estipulado mandato fixo ou se a forma de indicação for radicalmente alterada? Reagirá se vir o Congresso avocar para si a prerrogativa de indicar integrantes da Corte?
Talvez o Supremo tenha se acostumado com o Congresso enfraquecido. A ponto de interferir diretamente na vida político-partidária sem esperar reações ou consequências relevantes. O STF estabeleceu a verticalização nas eleições de 2006, criou nova regra para a cassação de mandatos, derrubou a cláusula de barreira.
Como seria a reação hoje da Câmara? O que acontecerá se o STF julgar que as empresas privadas não podem financiar campanhas políticas? Haverá reações?
O Senado poderá, na próxima semana, colocar um peso a mais em seu favor na balança entre os poderes ao sabatinar e, eventualmente, rejeitar a indicação do advogado Luiz Edson Fachin. Seria uma decisão histórica e sem precedentes na história da nova República.
Há quem diga no Congresso que a indicação de Fachin contribuiu para a aprovação da PEC da Bengala. Um governo politicamente fragilizado, sob ameaça de impeachment e em meio à megaoperação de combate à corrupção -  a Lava Jato – decidiu pela indicação de um nome de autoafirmação. Alguém muito identificado com seus valores, suas bandeiras.
A depender do resultado da sabatina e da votação secreta, o governo poderá sofrer mais uma grave derrota. O Congresso, novamente, mostraria que tem poder de ação e reação. Ao Supremo caberia se adaptar a esse novo equilíbrio de forças.

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JOTA

Aprovação da PEC da Bengala é derrota para Dilma e aviso ao Supremo