Falamos aqui noutra oportunidade dos regimes aduaneiros diferenciados que, ao que parece, estarão se despedindo tão logo seja confirmada pelo Senado a redação do texto da PEC 45/2019 aprovada na Câmara dos Deputados. Por outro lado, o legislador constituinte houve por bem literalmente manter na atual proposta os “Regimes Aduaneiros Especiais”, prescrevendo que “a Lei […]
reforma tributária
Um pedido de socorro implícito na manutenção dos Regimes Aduaneiros Especiais
Mais do que de defender o retorno desses regimes, esperamos que o Senado leia a mensagem de SOS
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