Arrecadação

Um ‘novo’ enfoque para a (falsa) questão ‘destacado versus recolhido’

Talvez a melhor chave de leitura da Tese 69/RG esteja na sua origem

STF afasta ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimento do mesmo titular
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Flickr/CNJ

Como já ressalvamos, se há uma ocasião capaz de fazer o STF se sentir tentado a revisitar os critérios desenvolvidos para balizar a modulação da eficácia temporal de julgamentos tributários, ainda que à custa do profícuo “romance em cadeia” até aqui escrito, é, sem dúvida, a dos embargos de declaração opostos pela PFN no RE […]

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