STF

Um Estado de Exceção Fiscal?

O parcelamento de salários no Rio Grande do Sul

PORTO ALEGRE,RS,BRASIL 27.08.2015: Governador José Ivo Sartori anuncia ingresso com ação do STF para anular cláusula de bloqueio da dívida com a união. Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini

Pode o governo do Rio Grande do Sul parcelar o pagamento de seus servidores? O Supremo começou, na semana passada, a enfrentar essa questão. Começou a decidir se suspende liminares, concedidas pelo TJRS, que vedam o parcelamento e impõem multa diária em caso de descumprimento. Paralelamente às discussões técnicas quanto ao caráter alimentar dos salários e […]

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