Pode o governo do Rio Grande do Sul parcelar o pagamento de seus servidores? O Supremo começou, na semana passada, a enfrentar essa questão. Começou a decidir se suspende liminares, concedidas pelo TJRS, que vedam o parcelamento e impõem multa diária em caso de descumprimento. Paralelamente às discussões técnicas quanto ao caráter alimentar dos salários e […]
STF
Um Estado de Exceção Fiscal?
O parcelamento de salários no Rio Grande do Sul
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