Um aprendizado com base na União Europeia

A Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, representa um novo panorama acerca da relação entre agentes de tratamento, quer sejam controladores ou operadores, e titulares de dados pessoais. A privacidade ganha destaque no debate, notadamente com os princípios e a lógica estabelecida na Lei nº 13.709/2018. Sempre que se for analisar […]