Opinião & Análise

Ensino jurídico

Um ano da tragédia de Brumadinho e o papel das ciências jurídicas

Por que o operador do direito deve ir a campo: perspectivas de uma ciência que vai além de códigos

CPI de Brumadinho na Câmara dos Deputados – Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

Durante meu mestrado pesquisei a temática envolvendo as violações de direitos humanos no rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG.

Fui três vezes a Mariana, ouvi as vozes de uma tragédia, fotografei e presenciei o quanto o rompimento da Barragem de Fundão causou de dor nas vítimas da tragédia. Presenciei o quanto o meio ambiente foi totalmente destruído. Ouvi relatos de memórias culturais soterradas pela lama de rejeitos de minérios.

Era junho de 2019, após realizar um curso de capacitação sobre segurança de barragens, realizado pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais, fui conhecer Brumadinho, especificamente o Córrego do Feijão, local onde ocorreu outro rompimento de barragem, em 25 de janeiro de 2019, e deixou mais de 270 mortos. Era um sábado próximo do meio dia e assim que cheguei à pacata cidade do interior de Minas Gerais, pedi um carro por aplicativo que me direcionou ao local da tragédia, cerca de 13 km do centro urbano.

O cenário presenciado por mim foi assustador, a carnificina humana provocada por uma atividade econômica descompromissada com o eixo de desenvolvimento social e humano no contexto que se insere.

Depois que fotografei e presenciei o estrago feito pelos rejeitos de minérios da Vale, voltei ao centro urbano e conversei com alguns moradores da cidade. Fui ainda à igreja onde pude presenciar um grupo de cinco pessoas ornando o altar para mais uma noite de vigília em nome das vítimas da tragédia, especialmente para aqueles que não tiveram o corpo encontrado e eternizam o luto em aberto de seus familiares.

Pois bem, ao conversar com as pessoas em Brumadinho, vi o quanto aquela população está doente. Enquanto eu tomava um açaí na lanchonete do lado da igreja matriz, o dono do estabelecimento, um jovem de 23 anos, contava-me com os olhos marejados o quanto foi triste enterrar um grande amigo dele há 3 semanas. Ele se referia ao velório simbólico de uma das vítimas que teve apenas um braço enterrado, uma vez que se tratava da única parte do corpo encontrada em meio à lama solidificada. E, tantos relatos semelhantes pude ouvir e constatar o quanto aquela comunidade sofre, passado um ano da data que ocorreu a tragédia.

Após realizar mais uma pesquisa de campo, saí de Brumadinho com a certeza de que o papel do operador do direito deve ir além da leitura de códigos e teorias abstratas.

O direito rege a vida humana em sociedade, precipuamente, o que faz lembrar que o tecido social deve ser a fonte primária de regras e resolução de conflitos dirigidas aos sujeitos deste mesmo tecido social.

A pesquisa, um dos eixos constitucionais da universidade brasileira, não se deve distanciar disso. Assim também deve ser o ensino jurídico no pais. A busca por resoluções práticas de violações de direitos não se encontra em teorias abstratas que se dirige ao cumprimento de normas pelo violador de direitos em consternação à pessoa agredida. Não. O ensino jurídico do futuro, assim como as pesquisas de pós-graduação, deve ser compromissado com a solução prática de fenômenos que ensejam violações de direitos a exemplo de grandes empreendimentos econômicos em torno de comunidades.

Para além do ensino jurídico compromissado com o campo da prática, os profissionais (operadores) do direito devem seguir na mesma entonação. Um juiz que vá julgar as diversas ações envolvendo o desastre do Córrego do Feijão, deve, antes, conhecer a realizada local e perceber o quanto o rompimento de uma barragem atingiu econômica e emocionalmente toda a população local para então se discutir o dever de indenização, por exemplo.

O comerciante que hoje vende menos açaí por conta do desastre também é vítima da tragédia e deve ter direito a uma indenização pelo que deixou de ganhar com a conduta violadora do empreendedor.

Esta percepção da necessidade de os operadores do direito se compromissarem com o campo da pratica não é uma tendência, mas um passo necessário à mudança que se espera das ciências jurídicas, quem é chamada o tempo todo para dizer qual direito aplicado ao caso concreto.

Tudo isto serve para mostrar o desafio do ensino, da pesquisa e da atuação profissional do direito no campo empírico das ciências humanas. O que se espera do profissional da área jurídica, em um ambiente social que clama cada vez mais por soluções práticas e efetivas, é um sujeito resolutivo que enseje verdadeiras mudanças sociais.


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