Foi uma aniversário sem pompa ou circunstância. A Lei Antiterrorismo completou um ano de vigência, sancionada no dia 16 de março de 2016 pela presidente Dilma Rousseff. A discrição da efeméride é bastante diferente do polêmico e tumultuado processo legislativo que a gerou, cuja compreensão é fundamental para que se entenda sua redação e, principalmente, […]
Alexandre de Moraes
Um ano da Lei Antiterrorismo
Se seu aniversário passou despercebido, que assim o seja também nos próximos anos
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