Judiciário

Tutela provisória em REsp ainda em trâmite na origem

A interpretação do STJ à luz dos arts. 299, parágrafo único, e 1.029, § 5º, do CPC

trf6, stj
Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons

Objeto profícuo de recentes debates tem sido o direito à tutela jurisdicional diferenciada (ou adequada) que se pode extrair dos mandamentos constitucionais, em especial o art. 5º, XXXV, da CF, cláusula na qual consta que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Tal fenômeno é plurissignificativo e a […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.