eleições 2022

As lições das decisões do TSE em casos de fake news nas eleições

Nova visão dos termos abuso e uso indevido é condizente com as ferramentas digitais que influenciam o debate político

TSE
Crédito: Nelson Jr./Ascom/TSE

O direito eleitoral possui características próprias, pode-se afirmar que é um ramo do direito em constante transformação, em intensidade muito superior às demais áreas jurídicas. Estamos acostumados a presenciar a cada ano ímpar discussões sobre reformas eleitorais a serem implementadas e testadas no pleito vindouro. Em 2021 não foi diferente. O Congresso Nacional se debruçou […]

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