O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu recentemente a inconstitucionalidade da tributação sobre o salário maternidade no que se refere à contribuição patronal, dentre os argumentos, pela importância de se alcançar a isonomia entre homens e mulheres. O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, asseverou que o afastamento da referida tributação privilegia a isonomia, a proteção […]