Opinião & Análise

Tributação e Energia

A tributação da inadimplência no âmbito do setor elétrico

Vedação da suspensão da energia elétrica, imposta pela ANEEL, impactou fornecedores no âmbito econômico e tributário

energia elétrica
Crédito: Unsplash

Na esteira dos trabalhos efetuados pelo Grupo de Trabalho “Tributação & Energia Elétrica”[1], da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, passamos a analisar um novo tema: os impactos da tributação da inadimplência dos consumidores, no pagamento das faturas de energia elétrica. Passados mais de um ano da crise instaurada pela Covid-19, vivemos em um dos […]

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