Opinião & Análise

FMI

Tributação e corrupção: tudo como dantes no quartel d’Abrantes?

Tanto o Estado quanto as empresas precisam se conscientizar de que não bastam regras de compliance formais

Carvalhosa
Manifestação contra a corrupção em Brasília - Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Uma pesquisa divulgada pela Fundo Monetário Internacional revela dados alarmantes para o mundo e em especial para o Brasil, onde a corrupção é sistêmica e ainda sofre-se muito para debelar essa chaga. Segundo o FMI, se os países tivessem sucesso em conter a corrupção seria possível gerar um trilhão de dólares em tributos.

Esse número representa um pouco mais de três vezes o total da arrecadação brasileira. Esse problema, segundo a mesma pesquisa, afeta mais os países emergentes do que os países ricos, por algumas razões práticas que passamos a analisar com mais detalhes.

A primeira diferença de impacto está na questão social, pois a corrupção afeta diretamente a capacidade do Estado em investir em escolas, hospitais, equipamentos essenciais para a melhoria na educação e na saúde, itens que constam em seu orçamento vinculado e impactam outros índices, como evasão escolar e mortalidade infantil.

Outro efeito perverso da corrupção na arrecadação se dá na infraestrutura das economias emergentes, pois gera um desinvestimento interno e externo em produtividade, custando à população empregos diretos e indiretos. Isso se vê nas pontes que caem em São Paulo e no Pará, ou nas estradas inacabadas, como o Rodoanel paulista e trechos da BR-101, além da eterna obra da Ferrovia Norte-Sul. O desinvestimento por tal motivo, principalmente nos países emergentes, não só deixa de gerar tributos, mas também erode a arrecadação com a diminuição ou até mesmo o fim da atividade empresarial em diversos setores.

Um terceiro diferencial entre as economias ricas e as emergentes está no compliance das empresas e no combate efetivo da corrupção. Segundo a mesma pesquisa, aqueles países com alto controle da corrupção chegam a arrecadar até 4,5 pontos percentuais na relação tributação versus PIB. Em países emergentes onde esse controle é precário e as empresas não seguem padrões mundiais de compliance, o desempenho nesse quesito cai para 1% ou até mesmo se torna insignificante.

Ainda sobre o combate da corrupção, mas na ponta da impunidade, surge um dado não menos alarmante, principalmente quando se notam tentativas de afrouxamento de penas ou de anistias expressas ou não, como no caso do STF e o caixa dois de campanha. Nesse sentido, o exemplo da Itália ilustra bem: nos países onde o julgamento e execução de penas de investigados e culpados por corrupção foi mal sucedido ou que, afinal, promoveram a anistia de políticos e empresários envolvidos, a corrupção voltou com mais força e espantou de vez o capital internacional, com severas perdas em arrecadação.

A pesquisa do FMI revela que a governança no Estado e nas empresas desempenha um papel fundamental em termos de arrecadação tributária, tanto assim, que os relatórios dessa entidade supranacional passam a conter o item da corrupção como uma seção separada. Isso se deve aos nefastos efeitos macroeconômicos da corrupção na economia em geral e particularmente na arrecadação.

O que explica a importância da governança, muito além de meras posturas procedimentais, é que tanto o Estado quanto as empresas precisam se conscientizar de que não bastam regras de compliance formais, com burocratas ostentando cargos de responsabilidade por contas públicas ou chief compliance officers a editarem códigos e conduzirem sonolentos treinamentos. Se não houver educação, transparência, imprensa livre e principalmente punição efetiva de culpados, a percepção da população sobre a corrupção delatará, afinal, que nada mudou.

Ora, se o custo global da corrupção com subornos representa algo em torno de 1,5 trilhão de dólares ou o equivalente a 2% do PIB mundial, não é preciso muito esforço para concluir que o pacote anticorrupção em tramitação no Congresso, representa melhor a grande reforma tributária que toda a classe empresarial espera e o contribuinte almeja. Aprovado o pacote, finalmente se verificaria algum traço de benefício entre o tributo que se paga e o serviço público que se recebe.


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