Opinião & Análise

Direito Tributário

Tributação de controladas no exterior e a alienação de participação societária

Efetiva hipótese de disponibilização de lucros?

Crédito: Pixabay

Não é de hoje que se discute se a alienação de participação societária em empresa localizada no exterior seria hipótese de disponibilização de lucros. Até meados de 2016, a jurisprudência do CARF era firme[1] no sentido de que a alienação de participação societária em controlada no exterior não se enquadra na expressão “emprego do lucro […]

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