Opinião & Análise

Eleições

Três principais pontos de atenção que partidos políticos devem ter quanto à LGPD

Considerações iniciais para que os partidos possam zelar pela proteção de dados dos seus filiados e colaboradores

Eleições em Valparaíso de Goiás / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Justiça Eleitoral ainda não enfrentou de forma devida os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na jurisdição e no processo eleitoral, especialmente no que diz respeito à aplicabilidade da legislação para os partidos políticos – apesar de ter sido empregada no último pleito[1]. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou notícia […]

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