Opinião & Análise

agências reguladoras

As três armadilhas do poder normativo das agências

Reflexão pelos poderes e pela sociedade torna-se imperativa para se evitar concentração de poderes

Quando as agências surgiram no Brasil, explicava-se que podiam normatizar sem passar pelo Congresso graças à eficiência. A necessidade de resolver problemas fazia com que não se pudesse esperar pelo parlamento. Além disso, dizia-se, as agências podem criar procedimentos mais participativos do que a presunção de democracia existente no trabalho parlamentar. Numa consulta, as partes […]

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