Em 15 de julho, Almir Megali Neto e Deivide Júlio Ribeiro publicaram uma réplica ao meu artigo “A PEC Kamikaze é inconstitucional?” publicado na semana anterior pelo JOTA. Ali, após reconstruírem meu argumento, os autores apresentam duas objeções: à categoria de “anticonstitucionalidade”, que seria atingida pelas mesmas críticas que apresentei às ideias de estrutura básica […]
constituição
Tréplica: a PEC Kamikaze é inconstitucional?
Agora Emenda Constitucional 123/22, a medida ainda apresenta as mesmas dificuldades
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