Direito Tributário

Tratamento fiscal e o incentivo à geração distribuída

As mudanças trazidas pelo Confaz

Solaranlage auf einem Hausdach unter dem strahlend blauen Himmel, mit der Reflektion der Sonne

Atualmente, a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis constitui uma tendência verificável em diversos países, inclusive com a concessão de incentivos à geração distribuída de pequeno porte. Os estímulos à geração distribuída (geralmente instalada por consumidores e localizada próxima aos centros de carga) justificam-se pelos potenciais benefícios que tal modalidade pode proporcionar […]

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