Ao analisar a consulta formulada por uma empresa que realiza o curtimento e outras preparações de couro, a Receita Federal do Brasil (RFB) concluiu que valores gastos com tratamento de efluentes, resíduos industriais e águas residuais decorrentes de obrigações legais ambientais podem ser objeto de creditamento para a apuração de PIS e COFINS (Solução de […]
Direito Tributário
Tratamento de efluentes gera créditos de PIS/COFINS
Receita Federal avaliou consulta de empresa e utilizou entendimento do STJ para a decisão
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