Opinião & Análise

Ambiental

Tragédia de Brumadinho: o livro que eu não gostaria de continuar escrevendo

Brasil não aprendeu com Mariana e dificilmente aprenderá com Brumadinho

Foto: Ibama/Fotos Públicas

Sem remeter a Franz Kafta com seu O Processo inacabado, obras inacabadas sempre querem falar mais do que falariam no parágrafo seguinte, no capítulo seguinte, na obra seguinte. Ao publicar um livro sobre a tragédia de Mariana (Lumen Juris, 2018), gostaria de classificá-la como obra acabada, livro publicado que, no máximo, serve para a editora imprimir novos exemplares.

Infelizmente não. Minha obra “Vidas interrompidas pelo mar de lama” faz o leitor entender que as histórias ali contadas sobre Mariana e a Samarco (leia-se Vale) não foram concluídas porque terão continuidade com a tragédia de Brumadinho e tantas outras que ocorrerão no país.

O Brasil não sabe lidar com grandes tragédias. O Brasil não aprendeu com Mariana e dificilmente aprenderá com Brumadinho. Nesta toada, tantas outras obras serão – infelizmente –necessárias para relatar histórias de vidas interrompidas por rompimentos de barragens.

Conforme destacam Mansur, Milanez e Santos1, os problemas de rompimento de barragem no Brasil continuarão existindo basicamente porque isto decorre de uma lógica de produção e de mercado. À medida que a qualidade dos minérios diminui, aumenta a quantidade de rejeitos e, consequentemente, o tamanho das barragens. (…). Esse cenário indica, portanto, que falhas de barragens continuarão a acontecer, porém com impactos em escala ampliada”. Ao que parece, os rompimentos de barragens presenciados em Mariana/MG (2015), Barcarena/PA (2018) e Brumadinho/MG (2019) não serão os únicos, tantos outros ocorrerão caso não haja uma mudança significativa envolvendo segurança de barragens no Brasil. Nem sempre a mudança significa a produção de novos atos normativos, mas o cumprimento dos já existentes.

A política de segurança de barragem no Brasil é regulamentada basicamente pela Lei Federal n. 12.334/2010. O art. 2º, I, da mencionada lei informa que para os efeitos desta Lei, são estabelecidas as seguintes definições: I – barragem: qualquer estrutura em um curso permanente ou temporário de água para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas. (…) III – segurança de barragem: condição que vise a manter a sua integridade estrutural e operacional e a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente”.

Ressalta-se que existem tantos outros instrumentos normativos disciplinando a matéria envolvendo o tema segurança de barragem. Contudo estes dois conceitos citados já servem para demostrar que a própria lei de segurança de barragem prevê a instituição de uma obra (barragem) que, de certo, só se torna viável se vier conjugada com um item que não pode ser acessório, mas intrínseco à sua existência, qual seja, a segurança.

Todavia nem sempre estas normas de segurança de barragens são cumpridas, tal como se deu com a Samarco no desastre de Mariana. Se isso não acontece, o resultado é a ocorrência de sinistros que, segundo dados da Revista da Perícia Federal2, são basicamente seis espécies: a) falha de projeto; b) execução em desacordo com o projeto; c) utilização/operação em desacordo com o projeto e/ou normas de segurança; d) ausência de manutenção; e) atuação de terceiros; f) desastre natural.

Conforme dados documentados da Perícia Federal3, em quinze anos, foram sete acidentes envolvendo barragens no Brasil. Já no mundo, os números são mais alarmantes, desde o ano 2001, ocorreu um acidente a cada oito meses. Da publicação da Revista da Polícia Federal para cá, o Brasil já registou mais dois grandes desastres envolvendo barragens: em Barcarena no Pará, no ano de 2018, e em Brumadinho, agora em 2019.

Um destaque que sempre merece ser feito é o de que não se confundem as expressões acidente e desastre. Tanto no caso de Mariana quanto no de Brumadinho, episódios envolvendo rompimento de barragens como tais, deixariam de assumir a característica de meros acidentes (eventos fortuitos) e se tornariam inerentes à atividade econômica de empresas de mineração, portanto, sendo categorizado como desastre. Sim, as redes sociais acertaram ao dizer que não foi acidente!

Sempre que ocorrem grandes tragédias no Brasil, a evocação por saídas mirabolantes é a tônica. Para tanto, o grito que ecoa é pelo amparo das regras do direito. A força da lei parece ser a panaceia para tudo isto. Engano. A norma posta é suficiente para que o país tomasse outro rumo. As leis, resoluções, decretos e portarias são suficientes, contudo, não cumpridos.

Estudos revelam que em Mariana a fiscalização não foi suficiente por parte do poder público. O cumprimento das regras pela empresa que se apresenta como uma das três maiores do país também não ocorreu. A informação inicial é de que o poder público tenha se mostrado frouxo em relação ao licenciamento ambiental de Brumadinho. Na mesma linha, indícios revelam que a Vale demostrava para os investidores que tudo estava bem e que Mariana não se repetiria…

Repare que novos arcabouços jurídicos não são necessários para uma efetiva política de segurança de barragem, mas o cumprimento dos existentes juntamente com outros instrumentos jurídicos inerentes à atividade jurisdicional e de representação jurídica dos órgão e entidades envolvidas ( a exemplo de ações cautelares a serem instrumentalizadas por advogados públicos, membros do ministério público, defensorias e, também, advogados privados).

De fato, as histórias envolvendo a matéria aqui tratada, qual seja o rompimento de barragens no Brasil, não parece ter fim com Mariana ou Brumadinho. A solução açodada e trivial, como quase sempre, cabe ao setores público, privado e à sociedade civil organizada que devem zelar pelo cumprimento das regras estabelecidas que envolvem segurança de barragem no País.

A repetição de episódios tristes na história do Brasil revela para as futuras gerações que obras literárias inacabadas podem ser reescritas, não importando se se trata de continuidade de uma história já iniciada ou de novos enredos. De certo, novas narrativas, especialmente em matéria ambiental, sempre (devem) ser (re)contadas pelas gerações vindouras.

Neste sentido, livros escritos por uma geração, inclusive, podem ter continuidade escrita por tantas outras gerações. Quando o país estiver preparado para o cumprimento de regras impostas ao poder público, bem como ao setor privado, terá alcançado o tão sonhado posto de país em desenvolvimento. Por enquanto, a terminologia de país subdesenvolvido se mostra apropriada para o momento atual envolvendo política de barragens no Brasil.

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1 Antes fosse mais leve a carga: introdução aos argumentos e recomendações referente ao desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton. In: ZONTA, M.; TROCATE, C. (Org.). A questão mineral no Brasil – Vol. 2. Antes fosse mais leve a carga: reflexões sobre o desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton. Marabá, PA: Editorial iGuana

2 Revista publicada pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal – APCF. Ano XVII-Número 37-Julho de 2016.

3 Dados obtidos a partir da multicitada Revista da Perícia Federal, Ano XVII-Número 37-julho de 2016.


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