Direito Trabalhista

O 13º salário, as férias e o ano de 2020

Análise comparativa crítica da Nota Técnica 51520/2020/ME e da Diretriz Orientativa do MPT

trabalho
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

A chegada dos meses de novembro e dezembro traz a esperança de que 2021 transforme o atual ano apenas em uma recordação de um período desafiador. No âmbito do Direito do Trabalho, houve a edição de inúmeras normas que compõem o que opto por chamar de “Direito do Trabalho de Emergência” ou “Direito do Trabalho […]

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