Opinião & Análise

Todo mundo quer um lugar à sombra

A questão cultural por trás dos concursos públicos

A coluna de hoje é sobre concursos públicos. Sei que é um tema delicado e pode mexer com os ânimos das pessoas, as paixões ficam a flor da pele. Mas como Dilma disse no “Dia das Crianças” que por trás de toda criança há sempre um cachorro, quero copiar essa demonstração do dilmês (há uma página muito divertida no facebook a respeito) afirmar que por trás dos concursos há sempre uma questão cultural.

Vamos voltar ao passado. Na obra 1808, Laurentino nos conta que com a fuga da família real para o Brasil, foi preciso criar instituições, em outras palavras, “consolidar” a burocracia que era muito incipiente, pois como colônia dependia muito da metrópole para tomada de decisões. Para esse desiderato, o rei Dom João pensou, além de outras medidas, em criar cursos de ensino superior como Medicina (1808), Economia (1808), Agricultura (1812). Todavia, só com a Independência que seu filho, Dom Pedro I, criará as faculdades de Direito, em Olinda e em São Paulo (1827).

Então, o curso de Direito tradicionalmente e, mesmo antes disso quando os pais enviavam seus filhos para estudarem na Europa como, por exemplo, em Coimbra, está atrelado à formação de um burocrata. Formar a pessoa para exercer um cargo na máquina pública. É óbvio que não era só para isso. De qualquer maneira, assim fez o rei fugido. E o nosso Estado foi “inchando”.

Em outro livro do referido autor, 1889, ele nos dá um mapa de dados de como estava a nascente República. E um deles era o funcionalismo público. A nossa quantidade de servidores já era duas vezes maior que a dos EUA, salvo engano, sendo estes muito mais desenvolvidos e com número maior de habitantes. No original: “Um dos resultados óbvios da excessiva presença do Estado na vida nacional foi a proliferação do empreguismo público. Um levantamento do historiador José Murilo de Carvalho mostra que, em 1877, o Brasil tinha 5,4 funcionários para cada mil habitantes. O índice era mais de duas vezes superior aos dos Estados Unidos na mesma época, de apenas 2,4 funcionários por mil habitantes. O emprego público representava 70% das despesas do governo em 1889. ‘O funcionalismo é um cancro que devora e aniquila as forças do país, prejudicial não só no aumento das despesas, como pela desorganização do serviço’, afirmava o médico cearense Liberato de Castro Carreira, senador do Império nos sete anos anteriores à República. ‘Esta moléstia – endêmica no Brasil – é um de seus grandes males’, escreveu o mineiro Afonso Celso de Assis Figueiredo, antes de se tornar visconde de Ouro Preto e chefe do último gabinete de ministros” (p. 100­101).

A questão cultural “por trás” é de como os dirigentes compreendem o papel do Estado na sociedade. Não digo tanto esta, pois ficou alijada em muitos períodos da participação nas decisões públicas e, mesmo quando pode, não quer fazê­lo (leiam meu outro texto ‘Hashtag Congresso­não­me­representa [1]). As ordens viam do “andar de cima” para o de baixo. Não quero discutir o papel do Estado. Trago à colação uma evidência: a máquina estatal não produz riquezas, e sim, despesas, salvo quando explora a atividade econômica (art. 173, CF). Quem produz riquezas são as pessoas nas suas mais variadas formas de ação (é o que abstratamente chamamos de iniciativa privada). O impostômetro não deixa mentir: os brasileiros precisam trabalhar cinco meses em média para pagar impostos! E tudo isso é visto com naturalidade pelas autoridades que, quando o tema vem à baila, falam em “reforma tributária”. Repito: falam. Uma espécie de placebo para acalmar os ânimos da malta!

Tendo isso em mente, a decorrência lógica de um Estado obeso (não faço contraponto com o Estado mínimo do neoliberalismo) é um funcionalismo excessivo para dar conta do recado. Um círculo vicioso. Ocorre que essa visão estatizante se impregnou de tal modo na mentalidade de muita gente, sobretudo quem está fazendo curso superior, que o foco é passar num concurso público a todo custo e os cursos preparatórios “vendem” facilidades de que, apesar do esforço, o “seu lugar” está garantido. Será mesmo? Há vagas para todo mundo? Por isso o título da coluna. “Todo mundo quer um lugar ao sol”. Neste ditado popular, sol tem o sentido de glória, brilho. Eu mudei o ditado: todo mundo quer um lugar na sombra. Já que o sol é “para todos”, nasce para os bons e maus nos diria Jesus nos Evangelhos. A sombra é para “poucos”. E deveríamos acrescentar: o funcionalismo deveria ser apoucado e eficiente.

No Mundo Mágico da OAB/FGV, questionei a falta de prestação de contas por parte das bancas [2]:

Como o país/paraíso dos concursos pode não ter sequer uma instância administrativa para tratar de concursos? São os concurseiros que travam verdadeiras batalhas para impedir que a Administração feche vagas. É possível até ter uma guerra civil, se a Administração anunciar o fim de vagas por um período. Já noticiei que o número de vagas criadas se tornou até critério para escolher candidato. Para alguns, exclusivo. Vamos criar um partido político nesse sentido! O Estado será tudo em todos!
É preciso “imunizar” em alguma medida os estudantes de Direito (não é corporativismo) pela tradição comentada acima e porque as funções judiciárias estão “dentro” do Estado, salvo, basicamente, a advocacia privada. Mas há uma rejeição muito forte também a esta que comentarei outro dia. Quando dizem em peso que querem concurso, não fogem à regra e, inclusive, a “finalidade” para qual o curso veio para o Brasil.

Passados todos esses anos, o “cancro” não foi visto como tal, logo a doença se espalhou. Certa vez conversando com uma conhecida, disse­me que fez a faculdade de Letras para tentar concurso de analista de tribunal. Eu perguntei: você não quer ser professora? Não, “o canal” é concurso na Justiça, até gosto de português, mas professora ganha pouco e não tem os “benefícios”. Imagina se essa visão estatizante se espraia? Quem vai produzir riqueza? Estaremos todos no Estado e o Estado em nós? Se o Estado “toma tudo”, quem nos salva do Estado? E as liberdades? Se todo mundo quer estar “na sombra”, e o sol servirá para quem?

Para usar uma analogia com a seca que alguns Estados estão passado, deveríamos fechar as torneiras e “racionalizar” o uso da água. A situação é tão “alarmante” que uma professora de economia postou uma foto na época eleitoral comparando a gestão FHC e Lula/Dilma em relação a concursos. Como a Era Petista abriu mais, logo quem fosse prestar concurso, deveria rever o voto. Não tenho condições de por os “sics” suficientes. Há muitos paradoxos. Mas acredito que o ponto mais grave é: se política é a busca do bem comum, então eu submeto o bem comum ao “meu interesse privado”? E eu vi colegas meus falando que votariam no PT por essa razão!!!! Não estou fazendo apologia a partidos, há uma questão cultural por trás!!! A relação público­privada está em jogo aí! O interesse público é o meu, diriam esses neófitos de Luiz XIV.

A pergunta que surge é: Afinal, o quê queremos? Esse estatismo é tão marcante que, vejam só como se incrusta, o CDC afirma no art. 6o que é o Estado quem incentivará “à criação e desenvolvimento de associações representativas”. Não são as pessoas que se reunirão e, articuladas, irão se associar. É o Estado. Sem dinheiro público não “vai”. Se alguém passa fome e me pede alimento, eu não tenho o dever (moral) de ajudá­la de imediato com uma esmola, o quê eu faço? Ligo para secretaria de serviço social. É um problema do Estado, não da sociedade e, se for desta, não meu. E eu poderia citar milhares de exemplos. Só faltou criticar os serviços públicos: pagamos (por) muito (tempo) e recebemos pouco. Nossos impostos são para bancar os impostores. E se isso está assim, é porque nós – você e eu – terceirizamos responsabilidades.
Por fim, só gostaria que refletissem: essa ânsia tresloucada por um lugar no empreguismo público revela um ranço cultural. Como dizia Eraclio Zepeda, se o rio transborda arrasando tudo quer dizer que há muitos dias começou a chover na serra, ainda que não nos déssemos conta. E podemos dizer que as coisas estão bem arrasadas, não? Se a quantidade de vaga em concurso criada se tornou critério, exclusivo ou não, de em quem votar, é sinal de que a serra está encharcada. Deixo um pedido: Se curtirem (privado), compartilhem (público)!


[1] http://tribunadojurista.blogspot.com.br/2015/04/hashtag­congresso­nao­me­ representa.html

[2] http://tribunadojurista.blogspot.com.br/2015/04/no­mundo­magico­da­ oabfgv.html


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