Opinião & Análise

Direito Penal

Tipicidade e inversão do ônus da prova na lavagem de dinheiro

Entre a teoria e a prática da nova política criminal de perseguição de ativos ilícitos

iss
Crédito: Pixabay

A política criminal contemporânea caracteriza-se, principalmente, pela orientação às consequências. De acordo com HASSEMER, professor alemão de destaque pela sua atuação no Tribunal Constitucional daquele país, isto pode significar que ao legislador penal e aos aplicadores da lei cabe a tarefa de corrigir o autor da infração e conter por completo a criminalidade. Estar-se-ia a […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.