Na sessão desta quarta-feira (18), o Supremo enfrentou um de muitos casos envolvendo a questão dos limites constitucionais da remuneração de magistrados e servidores no Judiciário e decidiu que o teto constitucional deve incidir sobre valores recebidos a título de vantagens pessoais. Este caso relaciona-se intrinsicamente com o acesso à informação, pois somente por meio […]
STF
Teto salarial no judiciário é questão de acesso à informação
Como o julgamento de hoje do STF se relacional com a lei de acesso?
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