Opinião & Análise

STF

Teto salarial no judiciário é questão de acesso à informação

Como o julgamento de hoje do STF se relacional com a lei de acesso?

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Na sessão desta quarta-feira (18), o Supremo enfrentou um de muitos casos envolvendo a questão dos limites constitucionais da remuneração de magistrados e servidores no Judiciário e decidiu que o teto constitucional deve incidir sobre valores recebidos a título de vantagens pessoais. Este caso relaciona-se intrinsicamente com o acesso à informação, pois somente por meio […]

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