Rafael Braem Velasco
Evandro Proença Sussekind
Na sessão desta quarta-feira (18), o Supremo enfrentou um de muitos casos envolvendo a questão dos limites constitucionais da remuneração de magistrados e servidores no Judiciário e decidiu que o teto constitucional deve incidir sobre valores recebidos a título de vantagens pessoais. Este caso relaciona-se intrinsicamente com o acesso à informação, pois somente por meio […]