Opinião & Análise

Setor portuário

Terminais portuários são essential facilities?

Regulação dos portos se lastreia na concorrência e na liberdade de preços para criar ambiente para investimentos

45% das empresas brasileiras de comércio exterior não usam regimes aduaneiros especiais, diz pesquisa
Crédito: Pixabay

Debate-se em disputas concorrenciais no setor de portos se os terminais portuários seriam essential facilities, o que justificaria uma regulação mais intrusiva, inclusive com a instituição de preços-teto ou mesmo a proibição de cobrança por determinadas atividades. No entanto, os terminais portuários não podem ser considerados essential facilities. Essential facility é definida como uma estrutura […]

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