direito trabalhista

Ilicitude da terceirização: desdobramentos no âmbito do processo do trabalho

Necessidade da participação de todos na formação da decisão judicial é exigência processual coerente

Terceirização
Crédito: TST/Divulgação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 22 de fevereiro de 2022, decidiu que em processos trabalhistas em que se discute a ilicitude da terceirização buscando reconhecimento do vínculo de emprego, tanto a empresa tomadora quanto a prestadora de serviços deverão ser acionadas pelo empregado. A fixação da tese jurídica se deu sobre os […]

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