Opinião & Análise

Constituição

Terceirização de serviços: necessidade urgente de um marco legal

Súmula do TST tem provocado insegurança jurídica para trabalhadores e empregadores

fotolia

Os que são contra a elaboração de uma lei que discipline a terceirização acreditam que, sendo ela elaborada,  poderão  ocorrer abusos de toda ordem com prejuízos aos trabalhadores que exercem esses serviços. Esquecem, porém, que todo e qualquer abuso  nessa área será sempre apurado pelo Ministério Público do Trabalho, como lhe determina a Constituição. A […]

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