Os que são contra a elaboração de uma lei que discipline a terceirização acreditam que, sendo ela elaborada, poderão ocorrer abusos de toda ordem com prejuízos aos trabalhadores que exercem esses serviços. Esquecem, porém, que todo e qualquer abuso nessa área será sempre apurado pelo Ministério Público do Trabalho, como lhe determina a Constituição. A […]
Câmara dos Deputados
Terceirização de serviços: necessidade urgente de um marco legal
Súmula do TST tem provocado insegurança jurídica para trabalhadores e empregadores
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