TST

A terceirização de atividade-fim: caminhos e descaminhos para a cidadania no trabalho

Sem ignorar o fenômeno sócio-econômico da terceirização e sua evolução, o Direito do Trabalho construiu por meio de atividade hermenêutica a Súmula nº 331 do TST

Em meio a grandes debates e ataques contra a legislação social e o direito do trabalho, inauguradas notadamente no segundo semestre deste ano, a terceirização, amplamente debatida no início de 2015, quando da votação e aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados, volta à cena pública, dessa vez para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. […]

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