Opinião & Análise

Inovações Jurídicas

Teorias do Conflito de Interesses e mudanças propostas no âmbito da MP 881/2019

Nosso Judiciário tem pouca experiência e limitada expertise para lidar com conceitos financeiros mais sofisticados

conflito de interesses
Crédito: Pixabay

Ao que parece o Congresso Nacional perderá mais uma chance de contribuir para a melhoria da tão desejada segurança jurídica no sistema legal brasileiro. Ao excluir a nova redação do artigo 115 da Lei 6.404/76, proposta pela Comissão Mista da Medida Provisória Nº 881i, em seu Projeto de Lei de Conversão Nº. 17, o Poder […]

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