João Marcos Braga
Não é recente a discussão na dogmática penal acerca da teoria do bem jurídico. Atribui-se a sua origem a BIRNBAUM e o seu desenvolvimento, sob a perspectiva liberal, a FEURBACH, isso ainda no século XIX. Longe de fazer uma digressão histórica, o presente artigo pretende explorar as potencialidades da teoria pessoal do bem jurídico no […]