Há um cenário ainda bastante desfavorável no Brasil para uma maior efetividade da participação democrática direta em âmbito legislativo, com relação à propositura de projeto de lei de iniciativa popular. O primeiro obstáculo se deve ao fato de que, segundo a Constituição Federal de 1988, um projeto de lei de iniciativa popular, para ser apresentado […]
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Tecnologia e participação política
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