No que concerne à constitucionalidade e legalidade das indigitadas taxas instituídas com o objetivo de remunerar serviços de combate e prevenção de incêndios, seja pelo ente municipal ou estadual, parecia que a questão há anos discutida caminhava para uma solução definitiva. Recentemente, como publicado no dia 17/09/2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal assentou […]
Análise
Taxa de incêndio permanece controvertida
Como remunerar serviços de combate e prevenção de incêndios: taxa ou imposto, estado ou município?
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login