Opinião & Análise

novo CPC

A tábua de salvação do réu revel no novo CPC

Código de 2015 mitiga efeitos da revelia, possibilitando ingresso tardio do réu no processo e produção de provas a seu favor

Em conhecida passagem, Calmon de Passos predizia que, na vigência do CPC de 1973, o revel deixou de ser um ausente para se tornar um delinquente [1]. A crítica era pautada na alteração empreendida pelo legislador de 1973, eis que antes [2] não se sancionava propriamente o réu pela contumácia (revelia) [3], sendo que, a […]

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