Opinião & Análise

Judiciário

Supremo no atoleiro dos números

Números são superlativos, assim como a importância do tempo para que um julgamento possa ser realizado

STF
Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

Os números do Judiciário são impressionantes, mas não positivamente. Não é salutar o país ter 80 milhões de ações aguardando julgamento. Tal quantidade, aliada aos salários mais altos do funcionalismo público, suga quase 2% do PIB – o quádruplo da média dos países da OCDE, sendo que 85% do gasto é com pessoal e respectivos benefícios. Em 2019, o Judiciário estourou o orçamento em R$ 2,36 bilhões (R$ 1,63 só na Justiça do Trabalho), comprometendo o teto de gastos públicos. O Supremo não é exceção.

No fechamento do último ano judiciário, seu então presidente, o ministro Dias Toffoli, destacou que a Corte proferiu mais de 17 mil decisões colegiadas. Um trabalho, nas suas palavras, “altamente produtivo”.

Esse número é a ponta do iceberg e deveria ser motivo de preocupação, não de enaltecimento. Um volume incompatível para uma Corte Constitucional.

Por estar no topo da pirâmide judiciária, o Supremo sofre com o engarrafamento de milhões de processos que sobem das instâncias inferiores. Seu acervo tem 35 mil processos – número ainda alto, apesar dos esforços feitos desde a reforma do Judiciário em 2004 até a recente adoção do Plenário Virtual, passando pelas modernizações do Código de Processo Civil e do processo em si (agora, eletrônico).

O excesso de ações é um entrave para que a “razoável duração do processo” seja cumprida. Dados do CNJ indicam que a espera média para o julgamento de ações de controle concentrado, no último ano medido (2017), foi de 7 anos e 11 meses. Essa demora produz efeitos irreparáveis, consolidando relações jurídicas frágeis. A lei inconstitucional se fossiliza na sociedade.

E mesmo quando o Supremo declara determinada regra inconstitucional, ainda resta a possibilidade de que a decisão passe a valer apenas para os novos casos, mantendo o status quo do injusto. Ou seja, passa a régua no passado, premiando quem se beneficiou com a lei torta. Um belo estímulo, por exemplo, à criação de tributos inconstitucionais que nunca serão devolvidos.

O STF muitas vezes é vítima do excesso de ações. A cultura litigiosa do Poder Público congestiona os Tribunais: os cinco maiores demandantes são INSS, Caixa, Fazenda Nacional, União e Banco do Brasil. A incapacidade de resolverem questões administrativamente transfere a responsabilidade para os juízes e destes vai escalando, muito facilmente, até chegar ao cume Judiciário.

Mas muitas vezes também é vilão. O excessivo número de ações que chegam ao Supremo poderia ser reduzido alterando-se as competências do artigo 102 da Constituição. São 22 as competências do STF, que podem ser exercidas por meio de 28 classes de ações.

Sem mencionar bizarras combinações, como o julgamento de um recurso do recurso do recurso do recurso do recurso (três embargos de declaração seguidos em um agravo regimental de um recurso extraordinário – um caso real). Tantos meios potencializam ainda mais os números.

Na constituinte, os ministros da época impediram um enxugamento nas suas competências. Desde então, seus poderes foram objeto de quatro emendas constitucionais, quase sempre para alargá-los. Apesar de a missão para alterar a Constituição ser privativa do Congresso, os ministros dormem conformados com esse barulho.

Se externamente o Supremo não se esforça a contento para entregar uma jurisdição mais célere, internamente muito se tem feito, é verdade. Quando assumiu a presidência em 2018, Toffoli demonstrou compromisso com seus pares, partes e advogados, definindo as pautas dos semestres com bastante antecedência. Assim, todos conseguem se planejar com maior antecedência, otimizando as discussões e reduzindo custos logísticos.

A adoção do julgamento virtual é outro exemplo importante, especialmente quando utilizado para dar fim a casos cuja matéria possui jurisprudência dominante no Tribunal. Seu uso, entretanto, requer moderação, a fim de não se tornar uma máquina de triturar ações.

Bem diferente é o julgamento em listas presenciais. O número de processos para julgamento nessa modalidade é sempre muito maior do que o número de processos pela via convencional, e nunca se chega a termo. O regramento diz que os processos em lista não julgados na sessão prevista serão remanejados para a seguinte, movimento que chega a ser feito diversas vezes, obrigando partes e advogados a “bater ponto” no Tribunal semanas, meses seguidos.

Raramente o Supremo consegue vencer a pauta prevista em uma sessão e muitas vezes uma ação acaba tomando mais de um dia de julgamento, empurrando os processos detrás da fila para as sessões seguintes.

Os números do STF são superlativos, assim como é superlativa a importância do tempo para que um julgamento possa ser realizado conforme a melhor técnica e justiça.

Importantes movimentos internos foram dados, mas ainda é pouco para que o Tribunal saia do atoleiro dos números. É preciso uma nova reforma constitucional, mais arrojada do que a Emenda 45/2004. E ninguém tem maior legitimidade para apresentá-la do que o próprio STF. Melhor propô-la logo, antes que outrem o faça.

 


Episódio desta semana do ‘Sem Precedentes‘, podcast sobre STF e Constituição, analisa as quase 12 horas de sabatina de Kassio Nunes. Ouça:


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