Opinião & Análise

STF

Supremo aprofunda seu débito com a Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Lei de Anistia e o entendimento do STF

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em março de 2015 escrevemos um artigo (https://jornalggn.com.br/noticia/lei-da-anistia-o-impasse-do-judiciario-com-a-corte-interamericana-por-eugenia-gonzaga) relatando que a própria CIDH, para além da condenação imposta ao Brasil em 2010, no caso relativo à Guerrilha do Araguaia,  concluiu, por meio de resolução (http://www.corteidh.or.cr/docs/supervisiones/gomes_17_10_14.pdf), que o Poder Judiciário brasileiro vem descumprindo as suas determinações. Apesar disso, em todo esse período não tivemos avanços, especialmente, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.